Em Dia Com a Cidadania, 04.07.2008:

Câmara Municipal do Rio adia licitação de ônibus

Na terça-feira, em sessão tumultuadíssima, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que não é povoada por anjos, votou o adiamento da licitação marcada pela prefeitura carioca para o dia 16 de julho, menos de 3 meses antes das eleições municipais e, como se pensava, sem contemplar as pessoas com deficiência, que ficariam, assim, mais 10 anos sem o direito constitucional de ir-e-vir.

Além disso, apesar de público, o edital da licitação não baixa na internet e, para retirá-lo na Prefeitura, só com liminar na Justiça, ou sendo empresa de ônibus.

Os vereadores entenderam que não se pode licitar o transporte público separado de um Plano Diretor, que só será revisado em 18 meses, muito menos, uma licitaçào para apenas 93 das 420 (!!!) linhas existentes.

Com isso, a licitação vigente seria outra vez prorrogada, agora, por um ano e meio.

Bingo.

Confirmações: (61) 3311-1365 / 3311-5161

Frota: 15.078
Adaptados: 2.686

Fonte: Gabinete da vereadora Mara Gabrilli

Brasileiros com deficiência ganham o primeiro tratado internacional com poder constitucional da história do país

Por unanimidade os Senadores da República aprovaram ontem à noite, em plenário, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo garantindo pela primeira vez na história do Brasil força de constituição a um tratado internacional.

Foram 60 votos favoráveis no primeiro turno e 63 no segundo, numa noite emocionante e incomum, onde houve a quebra do interstício (espaço de tempo) entre as duas votações, coroando os esforços do movimento das pessoas com deficiência que, reconhecendo a vital importância deste instrumento legal, deixou de lado diferenças, partidarismos, regionalismos e se empenhou por sua aprovação.

Em articulações de alto nível como a recomendação por parte Presidente Lula de otorgar equivalência constitucional à Convenção, reuniões com os Presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia e do Senado, Garibaldi Alves e lideranças dos partidos nas duas Casas, até as mais simples manifestação por email, carta ou telefone aos parlamentares, assinatura de apoio eletrônica ou presencial, governo e sociedade civil, situação e oposição, pessoas com todos os tipos de limitação e militantes pelos direitos humanos construíram o desfecho vitorioso deste processo.

Cada ação pela ratificação foi fundamental e reafirmou o direito de exercício à cidadania de cada um de nós e o quanto somos poderosos quando nos unimos por um objetivo comum maior.

Esta vitória me faz acreditar que, além de um direito, a inclusão da pessoa com deficiência em todos os aspectos, em igualdade de condições com os demais não só é possível como é atingível quando nos unimos e lutamos por um objetivo comum.

Agora precisamos nos imbuir desta mesma determinação para tornar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência conhecida por cada brasileiro e, principalmente, respeitada em cada um de seus artigos para que a inclusão dos cidadãos com deficiência seja, de fato, ampla, geral e irrestrita.

A todos os colegas de luta um abraço carinhoso e emocionado.

Patricia Almeida
Movimento de Síndrome de Down, Agência Inclusive e Corde Nacional

Fonte: Agência Inclusive

Amig@s

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência acaba de ser ratificada pelo Senado.

Foram 60 votos sim!!!

A Convenção traz muitos benefícos para a sociedade e garante ainda mais, entre outros direitos, educação inclusiva para todas as crianças, adolescentes e jovens do nosso país.

Beijos e vamos em frente!!!

Claudia Grabois

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RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO

Prezados (as) Senhores (as),

Conforme Pauta do Plenário do Senado Federal, a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo será votada no próximo dia 2 de julho de 2008 (hoje);

Entendendo este momento como mais uma etapa de fundamental importância nesse processo que apoiamos desde o início, convocamos todos (as) aqueles (as) que estiverem em Brasília nesta data a comparecerem na votação e fortalecerem esta ação em prol da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

A concentração será na entrada do Plenário do Senado Federal às 13 horas.

Contamos com a presença de todos (as)!!

Atenciosamente,

Alexandre Baroni
Presidente do Conade.

Fonte: Infoativo Defnet

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- À Rádio Trianon (SP), em 25/06/2008.
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- À Rádio Nacional AM (RJ), em 27/06/2008.
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